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Prestação de Contas Anual n° 1/2022
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (PCA) - EXERCÍCIO - 2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - CONTAS DE PREFEITO - PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Nº 064/2022.
Processo N°: 103/2022 Protocolo N°: 104 ID: 1343 Data: 21/09/2022 13:29:53 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura e Publicidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 34/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 102/2022 Protocolo N°: 103 ID: 1342 Data: 19/09/2022 15:04:25 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura e Publicidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 33/2022
ALTERA A LEI N° 1.575/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 101/2022 Protocolo N°: 102 ID: 1341 Data: 08/09/2022 12:19:28 Situação: Tramitando
Setor Atual: Assessoria Jurídica Fase Atual: Para Apreciação da Legalidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 32/2022
ALTERA A LEI 2.705/2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DE SAÚDE E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 100/2022 Protocolo N°: 101 ID: 1340 Data: 08/09/2022 12:17:38 Situação: Tramitando
Setor Atual: Assessoria Jurídica Fase Atual: Para Apreciação da Legalidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 31/2022
ALTERA LEI N° 1.716/2004, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 99/2022 Protocolo N°: 100 ID: 1339 Data: 08/09/2022 12:14:29 Situação: Tramitando
Setor Atual: Assessoria Jurídica Fase Atual: Para Apreciação da Legalidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 30/2022
ALTERA LEI N° 1.715/2004, QUE INSTITUI 0 ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 98/2022 Protocolo N°: 99 ID: 1338 Data: 08/09/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Assessoria Jurídica Fase Atual: Para Apreciação da Legalidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 29/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE FINANCEIRO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "JESUS MARIA E JOSÉ" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 96/2022 Protocolo N°: 97 ID: 1336 Data: 05/09/2022 14:02:14 Situação: Tramitando
Setor Atual: Assessoria Jurídica Fase Atual: Para Apreciação da Legalidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 28/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "JESUS MARIA JOSÉ" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 95/2022 Protocolo N°: 96 ID: 1335 Data: 05/09/2022 13:59:54 Situação: Tramitando
Setor Atual: Assessoria Jurídica Fase Atual: Para Apreciação da Legalidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Denúncia n° 1/2022
DENÚNCIA EM DESFAVOR DE VILMA SOARES LOUZADA.
Processo N°: 92/2022 Protocolo N°: 92 ID: 1331 Data: 08/08/2022 17:14:31 Situação: Tramitando
Setor Atual: Presidência Fase Atual: Para Incluir na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: MARIA JOSÉ GARCIA
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2022
ACRESCENTA INCISO IX AO ART. 217 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 85/2022 Protocolo N°: 85 ID: 1324 Data: 20/07/2022 15:54:24 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Discussão e Votação em 1º Turno
Autor(es) da Proposição: Caíque de Souza Carvalho, Edimar Pereira Chaves, Sebastião Gildo Mares Pereira
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