CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

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Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 1 /2019 Processo N°: 83 /2019 Protocolo: Nº 83 Data: 05/09/2019 16:51:16 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Setor Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Fase Atual: Aguardar o Prazo
Projeto de Lei N° 26 /2019 Processo N°: 82 /2019 Protocolo: Nº 82 Data: 29/08/2019 14:52:35 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Assessoria Jurídica Fase Atual: Para Apreciação da Legalidade
Prestação de Contas Anual N° 8 /2019 Processo N°: 81 /2019 Protocolo: Nº 81 Data: 28/08/2019 17:11:01 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: , Tribunal de Contas PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO DE 2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - RESPONSÁVEL: PAULO FERNANDO MIGNONE - PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS PELA REJEIÇÃO Setor Atual: Comissão de Finanças, Economia e Orçamento Fase Atual: Para Emissão de Parecer
Prestação de Contas Anual N° 7 /2019 Processo N°: 80 /2019 Protocolo: Nº 80 Data: 28/08/2019 17:05:17 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: , Tribunal de Contas PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO DE 2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - RESPONSÁVEL: PAULO FERNANDO MIGNONE - PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS PELA REJEIÇÃO Setor Atual: Comissão de Finanças, Economia e Orçamento Fase Atual: Para Emissão de Parecer
Prestação de Contas Anual N° 6 /2019 Processo N°: 79 /2019 Protocolo: Nº 79 Data: 28/08/2019 17:01:40 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: , Tribunal de Contas PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO DE 2012 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - RESPONSÁVEL: EZANILTON DELSON DE OLIVEIRA - PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS PELA REJEIÇÃO Setor Atual: Comissão de Finanças, Economia e Orçamento Fase Atual: Para Emissão de Parecer
Prestação de Contas Anual N° 5 /2019 Processo N°: 78 /2019 Protocolo: Nº 78 Data: 27/08/2019 17:59:31 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: , Tribunal de Contas PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO DE 2016 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - RESPONSÁVEL: PAULO FERNANDO MIGNONE - PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS PELA REJEIÇÃO Setor Atual: Comissão de Finanças, Economia e Orçamento Fase Atual: Para Emissão de Parecer
Projeto de Resolução N° 2 /2019 Processo N°: 77 /2019 Protocolo: Nº 77 Data: 27/08/2019 14:18:04 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Assessoria Jurídica Fase Atual: Para Apreciação da Legalidade
Projeto de Lei N° 21 /2019 Processo N°: 76 /2019 Protocolo: Nº 76 Data: 21/08/2019 17:09:52 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Fase Atual: Para Emissão de Parecer
Projeto de Lei N° 15 /2019 Processo N°: 75 /2019 Protocolo: Nº 75 Data: 21/08/2019 16:59:23 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal ALTERA MUNICIPAL Nº 2006/2008 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Setor Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Fase Atual: Para Emissão de Parecer
Projeto de Lei N° 4 /2019 Processo N°: 72 /2019 Protocolo: Nº 72 Data: 14/08/2019 16:44:09 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Jonatas Almeida, Jonatas Almeida INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGROTURISMO NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Setor Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Fase Atual: Aguardar o Prazo

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