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Projeto de Lei Legislativo n° 1/2023
MODIFICA A LEI 2.413/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20/2023 Protocolo N°: 20 ID: 1402 Data: 06/03/2023 18:01:31 Situação: Tramitando
Setor Atual: Assessoria Jurídica Fase Atual: Para Apreciação da Legalidade
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Caíque de Souza Carvalho, José Maria Bergamini, Sebastião Gildo Mares Pereira
Indicação n° 9/2023
QUE A MUNICIPALIDADE VIABILIZE A CANALIZAÇÃO DO ESGOTO LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO BAZZARELLA E RUA CORONEL FRANCISCO ROCHA, NA SEDE DO MUNICÍPIO
Processo N°: 16/2023 Protocolo N°: 16 ID: 1398 Data: 27/02/2023 15:43:39 Situação: Tramitando
Setor Atual: Presidência Fase Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Vilma Soares Louzada
Indicação n° 8/2023
QUE 0 EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA 0 PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE FORTALEZA AO DISTRITO DE MENINO JESUS
Processo N°: 15/2023 Protocolo N°: 15 ID: 1397 Data: 27/02/2023 15:42:21 Situação: Tramitando
Setor Atual: Presidência Fase Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Vilma Soares Louzada
Indicação n° 7/2023
AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SAO VICENTE DE PAULO - NA SEDE DO MUNICÍPIO
Processo N°: 14/2023 Protocolo N°: 14 ID: 1396 Data: 27/02/2023 15:40:02 Situação: Tramitando
Setor Atual: Presidência Fase Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Vilma Soares Louzada
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2022
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 136/2022 Protocolo N°: 137 ID: 1376 Data: 23/11/2022 16:12:32 Situação: Tramitando
Setor Atual: Assessoria Jurídica Fase Atual: Para Apreciação da Legalidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Legislativo n° 44/2022
QUE 0 EXECUTIVO MUNICIPAL INTERCEDA A COMPANHIA ESPIRITO-SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN - A EXTENSÃO DA REDE DE AGUA TRATADA EM APROXIMADAMENTE SETECENTOS (700) METROS NA COMUNIDADE DE IPÊ-PEROBA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE.
Processo N°: 122/2022 Protocolo N°: 123 ID: 1362 Data: 01/11/2022 18:04:18 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura e Publicidade
Autor(es) da Proposição: Edimar Pereira Chaves
Denúncia n° 2/2022
REPRESENTAÇÃO , COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, CONTRA OS VEREADORES CAÍQUE DE SOUZA CARVALHO, EDMAR PEREIRA CHAVES, JOSÉ MARIA BERGAMINI, SEBASTIÃO GILDO MORAES PEREIRA E SÉRGIO FELETTI,
Processo N°: 114/2022 Protocolo N°: 115 ID: 1354 Data: 13/10/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão Processante Fase Atual: Notificar Denunciado
Autor(es) da Proposição: Vilma Soares Louzada
Prestação de Contas Anual n° 1/2022
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (PCA) - EXERCÍCIO - 2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - CONTAS DE PREFEITO - PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Nº 064/2022.
Processo N°: 103/2022 Protocolo N°: 104 ID: 1343 Data: 21/09/2022 13:29:53 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Finanças, Economia e Orçamento Fase Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Denúncia n° 1/2022
DENÚNCIA EM DESFAVOR DE VILMA SOARES LOUZADA.
Processo N°: 92/2022 Protocolo N°: 92 ID: 1331 Data: 08/08/2022 17:14:31 Situação: Tramitando
Setor Atual: Presidência Fase Atual: Para Incluir na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: MARIA JOSÉ GARCIA
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI n° 1/2022
REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REGULARIDADE DO PREGÃO Nº 016/2021, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS LEVES, SEMI-PESADOS, PESADOS E MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS, PERTENCENTES A FROTA DESTE MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS E ORIGINAIS, NO EXERCÍCIO DE 2021/2022 E 05 PAGAMENTOS DECORRENTES DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS DELE ORIGINADOS.
Processo N°: 84/2022 Protocolo N°: 84 ID: 1323 Data: 23/06/2022 17:16:54 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Weberson Rodrigo Pope, Agenor Favoreto Filho, Roberto Rivelino de Almeida
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