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Situação: Tramitando 
Localizado 11 proposições para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

RESULTADO ESTATÍSTICO
Projeto de Lei N° 1 /2020
Processo N°: 11 /2020
Protocolo: Nº 11
Data: 21/02/2020 17:52:20
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCLAS
Setor Atual: Presidência
Fase Atual: Incluir Proposição no Expediente
Projeto de Decreto Legislativo N° 32 /2020
Processo N°: 10 /2020
Protocolo: Nº 10
Data: 20/02/2020 13:44:52
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016 — PREFEITO — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual: Presidência
Fase Atual: Incluir Proposição no Expediente
Projeto de Decreto Legislativo N° 1 /2020
Processo N°: 9 /2020
Protocolo: Nº 9
Data: 18/02/2020 13:47:37
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SALDO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual: Plenário
Fase Atual: Para Leitura e Publicidade
Projeto de Lei N° 4 /2020
Processo N°: 5 /2020
Protocolo: Nº 5
Data: 12/02/2020 17:04:55
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS NO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Setor Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Fase Atual: Aguardar o Prazo
Projeto de Lei N° 3 /2020
Processo N°: 4 /2020
Protocolo: Nº 4
Data: 31/01/2020 15:56:09
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL COM O SINDMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual: Assessoria Jurídica
Fase Atual: Para Apreciação da Legalidade
Projeto de Lei N° 2 /2020
Processo N°: 3 /2020
Protocolo: Nº 3
Data: 31/01/2020 15:54:24
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual: Assessoria Jurídica
Fase Atual: Para Apreciação da Legalidade
Projeto de Lei N° 37 /2020
Processo N°: 2 /2020
Protocolo: Nº 2
Data: 07/01/2020 14:26:25
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
APROVA BASE DE CÁLCULO PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual: Assessoria Jurídica
Fase Atual: Para Apreciação da Legalidade
Projeto de Resolução N° 4 /2019
Processo N°: 111 /2019
Protocolo: Nº 111
Data: 04/12/2019 12:57:30
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Setor Atual: Presidência
Fase Atual: Para Incluir na Ordem do Dia
Denúncia N° 4 /2019
Processo N°: 96 /2019
Protocolo: Nº 96
Data: 21/10/2019 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
REPRESENTAÇÃO CONTRA CARLOS BRAHIM BAZZARELLA
Setor Atual: Comissão Processante
Fase Atual: Aguardar o Prazo
Prestação de Contas Anual N° 5 /2019
Processo N°: 78 /2019
Protocolo: Nº 78
Data: 27/08/2019 17:59:31
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO DE 2016 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - RESPONSÁVEL: PAULO FERNANDO MIGNONE - PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS PELA REJEIÇÃO
Setor Atual: Comissão de Finanças, Economia e Orçamento
Fase Atual: Para Emissão de Parecer
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