Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARTICIPAR DO CONGRESSO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO ESPEC IAL, QUE SERÁ REALIZADO EM CUBA SEM QUAISQUER ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 28, inciso V e artigo 65, inciso I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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