Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS DE REVISÃO SALARIAL DOS SERDORES MUNICIPAIS DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/10/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§§ 7º, 8º e 9º do artigo 103

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.255/2012 24/05/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.986/2008 30/06/2008ALTERAArtigo 2º, inciso I
Lei Ordinária1.635/2002 02/05/2002ALTERAinciso I do art. 2º
Lei Ordinária1.611/2001 03/10/2001REVOGAO que diz respeito aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Lei Ordinária1.584/2000 06/12/2000MENCIONA

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