Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA. OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 23/2022
Nº do Processo:   87
Ano do Processo:   2022

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.667/2021 14/10/2021MENCIONAPlano Plurianual de 2022-2025
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso I do § 5º do e § 2º, inciso II do Art. 139; Art. 136; Parágrafo único do Art. 176 e caput

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.