DETALHES DA NORMA

Decretos Legislativos 002/2019 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/04/2019
Ementa: REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui