DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 1/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/04/1990
Ementa: Lei Orgânica Municipal

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2578 30/10/2018MENCIONAArt. 139, inciso II; Art. 139, § 2º; 176; parágrafo único do art. 76; Art. 139, §5, inciso I; Art. 136.
Lei Ordinária2578 30/10/2018MENCIONA
Lei Ordinária2567 07/08/2018MENCIONA
Lei Ordinária2546 18/12/2017MENCIONA
Lei Ordinária2415 01/07/2015MENCIONA
Lei Ordinária2374 10/11/2014MENCIONAart. 139, § 2°
Lei Ordinária2332 21/11/2013MENCIONAart. 139, inciso II, parágrafo 2°
Lei Ordinária2332 21/11/2013MENCIONAart. 176 e parágrafo único
Lei Ordinária2332 21/11/2013MENCIONAart. 139, § 5º, inciso I
Lei Ordinária2332 21/11/2013MENCIONAart. 136
Lei Ordinária2332 21/11/2013MENCIONA
Lei Ordinária2279 29/11/2012MENCIONA
Lei Ordinária2276 05/11/2012MENCIONAArtigo 139, §§ 2º e 5º; Artigo 176 e § Único; Artigo 136
Lei Ordinária2237 24/02/2012MENCIONA
Lei Ordinária2043 30/06/2009MENCIONA
Lei Ordinária2006 26/11/2008MENCIONA
Lei Ordinária2003 09/10/2008MENCIONAArtigo 139, inciso II, parágrafo 2º
Lei Ordinária1860 14/01/2006MENCIONAartigo 139, II, § 2º
Lei Ordinária1857 30/10/2006MENCIONAartigo 45
Lei Ordinária1824 05/06/2006MENCIONAartigo 162
Lei Ordinária1795 30/11/2005MENCIONAartigo 139, II, § 2º
Lei Ordinária1795 30/11/2005MENCIONAartigo 139, § 5º
Lei Ordinária1795 30/11/2005MENCIONAartigo 136; artigo 176 e parágrafo único
Lei Ordinária1791 08/11/2005MENCIONAArtigo 45, § 8º
Lei Ordinária1781 30/09/2005MENCIONAArtigo 45, § 8º
Lei Ordinária1773 05/08/2005MENCIONAArtigo 45, § 8º
Lei Ordinária1730 27/10/2004MENCIONA§ 3º do artigo 141
Lei Ordinária1701 23/12/2003MENCIONAArtigo 70, inciso XIV
Lei Ordinária1668 31/03/2003MENCIONAArtigo 45, § 7º
Lei Ordinária1623 12/12/2001REGULAMENTA§§ 2º e 3º do artigo 121
Lei Ordinária1611 03/10/2001REGULAMENTA§ 9º do artigo 103
Lei Ordinária1574 11/10/2000MENCIONA§§ 7º, 8º e 9º do artigo 103
Lei Ordinária1573 11/10/2000MENCIONA§§ 7º, 8º e 9º do artigo 103
Lei Ordinária1571 29/08/2000MENCIONAArtigo 28 caput, inciso XIII e parágrafo único
Lei Ordinária1478 22/03/1998MENCIONAArtigo 28, inciso V e artigo 65, inciso I
Lei Ordinária1456 02/12/1997MENCIONAArtigo 65, caput e inciso II
Lei Ordinária1454 11/11/1997MENCIONAArtigo 65, caput e inciso II
Lei Ordinária1413 16/07/1996MENCIONAArtigo 160 e seguintes
Lei Ordinária1373 14/08/1995MENCIONAartigo 25, VI; artigo 45, §§ 3º e 7º
Lei Ordinária1353 14/03/1995MENCIONAArtigo 109
Lei Ordinária1344 07/11/1994REGULAMENTAArtigo 162
Regimento Interno13 15/05/2007MENCIONAArt. 25 / art. 59 / art. 142
Lei Ordinária1253 25/11/1992MENCIONAartigo 106 § 1º