Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.125/2010 08/06/2010MENCIONACódigo Municipal de Limpeza Pública
Lei Ordinária2.006/2008 26/11/2008MENCIONAPlano Diretor do Município
Lei Ordinária1.850/2006 03/10/2006MENCIONASecretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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