Ementa: Regimento Interno
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/05/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 25 / art. 59 / art. 142

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa08/2020 04/03/2020ALTERATítulo IX e o Art. 344
Resolução Legislativa33/2019 04/12/2019ALTERA Art. 158, Art. 158-A, §§ do Art. 190, Art. 206-A, Art. 208 E Art. 348
Resolução Legislativa33/2019 04/12/2019REVOGAart. 125 E Parágrafo Único do Art. 368.
Lei Ordinária2.653/2021 12/05/2021MENCIONARegimento Interno; Art. 36, inciso "I";
Lei Ordinária2.614/2019 24/10/2019MENCIONAArt. 36, inciso I, alínea I; Art. 208, § 7°
Lei Ordinária2.614/2019 24/10/2019MENCIONA
Lei Ordinária2.601/2019 24/06/2019MENCIONAAlínea " l ", inciso I do art. 36; Art. 208, § 7º
Lei Ordinária2.567/2018 07/08/2018MENCIONA
Lei Ordinária2.567/2018 07/08/2018MENCIONAArt. 36, iniciso I
Lei Ordinária2.497/2017 22/04/2017MENCIONAArt. 36 - I
Lei Ordinária2.472/2016 11/11/2016MENCIONARegimento Interno; Art. 36, inciso I
Lei Ordinária2.415/2015 01/07/2015MENCIONA
Lei Ordinária2.415/2015 01/07/2015MENCIONAArt. 36, iniciso I
Resolução Legislativa21/2019 09/10/2019ALTERASeção I; II do Capítulo V do Título VII; Art. 330 a 337
Resolução Legislativa21/2019 09/10/2019INCLUIArt. 337-A até Art.337-F
Lei Ordinária2.043/2009 30/06/2009MENCIONAArtigo 36 inciso I
Lei Ordinária1.844/2006 18/08/2006MENCIONAArtigo 35 "I"
Lei Ordinária1.833/2006 06/07/2006MENCIONAArtigo 35 "I"
Lei Ordinária1.791/2005 08/11/2005MENCIONAArtigo 3 "I" e 324, § 8º
Lei Ordinária1.784/2005 18/10/2005MENCIONAArtigo 35 "I"
Lei Ordinária1.781/2005 30/09/2005MENCIONAArtigo 3º "I" e 324, § 8º
Lei Ordinária1.773/2005 05/08/2005MENCIONAArtigo 35 "I" e 324, § 8º
Resolução Legislativa20/2020 06/10/2020ALTERAArt. 172 caput e seu § 1º

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