DETALHES DA NORMA

Regimento Interno 13/2007 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: Regimento Interno
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/05/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 25 / art. 59 / art. 142

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2614 24/10/2019MENCIONAArt. 36, inciso I, alínea I; Art. 208, § 7°
Lei Ordinária2614 24/10/2019MENCIONA
Lei Ordinária2601 24/06/2019MENCIONAAlínea " l ", inciso I do art. 36; Art. 208, § 7º
Lei Ordinária2567 07/08/2018MENCIONA
Lei Ordinária2567 07/08/2018MENCIONAArt. 36, iniciso I
Lei Ordinária2497 22/04/2017MENCIONAArt. 36 - I
Lei Ordinária2472 11/11/2016MENCIONARegimento Interno; Art. 36, inciso I
Lei Ordinária2415 01/07/2015MENCIONA
Lei Ordinária2415 01/07/2015MENCIONAArt. 36, iniciso I
Resoluções Legislativas21 09/10/2019ALTERASeção I; II do Capítulo V do Título VII; Art. 330 a 337
Resoluções Legislativas21 09/10/2019INCLUIArt. 337-A até Art.337-F
Lei Ordinária2043 30/06/2009MENCIONAArtigo 36 inciso I
Lei Ordinária1844 18/08/2006MENCIONAArtigo 35 "I"
Lei Ordinária1833 06/07/2006MENCIONAArtigo 35 "I"
Lei Ordinária1791 08/11/2005MENCIONAArtigo 3 "I" e 324, § 8º
Lei Ordinária1784 18/10/2005MENCIONAArtigo 35 "I"
Lei Ordinária1781 30/09/2005MENCIONAArtigo 3º "I" e 324, § 8º
Lei Ordinária1773 05/08/2005MENCIONAArtigo 35 "I" e 324, § 8º