DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.374/2014


Ementa: " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2320 09/10/2013MENCIONAPPA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 139, § 2°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui