DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2374/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2014
Ementa: " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2320 09/10/2013MENCIONAPPA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 139, § 2°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui