DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2237/2012 TEXTO COMPILADO


Situação: Revogada
Data do Ato: 24/02/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2310 30/08/2013REVOGA TOTALMENTE