DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1795/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 139, II, § 2º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 139, § 5º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 136; artigo 176 e parágrafo único

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1801 28/12/2005ALTERAartigo 22