CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Lei Ordinária N° 2.646/2020 Data: 10/12/2020 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA MODIFICA LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE
Lei Ordinária N° 2.632/2020 Data: 22/07/2020 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.874/2007E DA LEI Nº 1.810/2006, INSTITUI O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REVOGA LEI Nº 2.231/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 2.628/2020 Data: 28/04/2020 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCLAS

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