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CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES
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Ano:
2020
Temas:
CARGOS E SALÁRIOS,
Localizado
3
normas para sua busca
RESULTADO DA BUSCA
Lei Ordinária N° 2.646/2020
Data:
10/12/2020
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
MODIFICA LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE
Lei Ordinária N° 2.632/2020
Data:
22/07/2020
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.874/2007E DA LEI Nº 1.810/2006, INSTITUI O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REVOGA LEI Nº 2.231/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 2.628/2020
Data:
28/04/2020
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCLAS
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