LEI Nº 114, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1956

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Ficam reajustados os Padrões de Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal, conforme abaixo discriminado:

 

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

1 Secretário-Tesoureiro

Padrão “F”

1 Escriturário

Padrão “C”

1 Contínuo

Padrão “C”

1 Fiscal Auxiliar

Padrão “C”

1 Fiscal Geral

Padrão “E”

 

PARTE SUPLEMENTAR: FUNÇÕES GRATIFICADAS

1 Atendente de Posto de Saúde desta Cidade

Padrão “B”

1 Encarregado de Obras e Melhoramentos

Padrão “C”

1 Encarregado de Limpeza Pública

Padrão “C”

1 Encarregado de Parque e Jardins

Padrão “C”

1 Zelador de Cemitérios

Padrão “C”

1 Zelador da Usina Fortaleza

Padrão “D”

1 Eletricista na Sede

Padrão “D”

1 Bombeiro p/Serviço de Água

Padrão “D”

 

Artigo 2º Ficam classificados os padrões da Escala de Vencimentos referidos no artigo anterior, como segue abaixo:

 

PADRÃO

VENCIMENTOS MENSAIS

ANUAIS

B

Cr$ 1.000,00

Cr$ 12.000,00

C

Cr$ 2.500,00

Cr$ 30.000,00

D

Cr$ 3.000,00

Cr$ 36.000,00

E

Cr$ 5.500,00

Cr$ 66.000,00

F

Cr$ 7.000,00

Cr$ 84.000,00

 

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 1957, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Muniz Freire, 29 de novembro de 1956.

 

FRANCISCO ROCHA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

Registrado e Publicado nesta Secretaria da Prefeitura Municipal de Muniz Freire, em 29 de novembro de 1956.

 

OLINDO PIM PAULÚCIO

Secretário-Tesoureiro

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.